Direito Portuário, Marítimo e Regulatório

Em função do volume de trabalho desenvolvido na esfera marítima e portuária,

nos especializamos no atendimento das operações portuárias, retro portuárias, offshore, transporte, comércio marítimo e, principalmente, os serviços de praticagem.

Assessoramos nos nossos clientes através dos seguintes serviços:

  • Acompanhamento de processos, legislação, novas doutrinas e de jurisprudência
  • Assessoria na Constituição de Empresas Brasileiras de Navegação – EBN
  • Elaboração de Contratos de Afretamentos
  • Atuação na área de Responsabilidade Civil em acidentes e fatos de navegação
  • Requerimento de Outorgas de Autorização junto à Agência Nacional de Transportes
  • Aquaviários – ANTAQ, inclusive para exploração de Terminal Portuário de uso privativo
  • Solicitação de autorização de Afretamento de embarcações estrangeiras
  • Assessoria junto à Capitania dos Portos, em âmbito nacional
  • Assessoria junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP
  • Regularização de embarcações estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras
  • Assessoria para inclusão no Registro Especial Brasileiro – REB
  • Assessoria e consultoria às empresas de Praticagem
  • Acompanhamento de processos Junto ao Tribunal Marítimo, inclusive com sustentação oral