O direito aduaneiro é o direito público especial dos operadores do comércio exterior. Pode ser conceituado como o conjunto de normas jurídicas que disciplinam a entrada e saída de mercadorias do território nacional, bem como os direitos e deveres daqueles que participam do processo de compra e venda internacional, assim como, operação logística em relação à aduana.

Assessoramos nossos clientes nas seguintes atividades:

• Acompanhamento de processos, legislação, novas doutrinas e de jurisprudência
• Planejamento fiscal
• Assessoria nas áreas administrativa e judicial
• Assessoria e consultoria nas áreas de importação e exportação
• Assessoria e consultoria para inclusão de empresas em programas de incentivos fiscais, tal como Repetro
• Assessoria referentes aos tributos incidentes em atividades relacionas à área de Petróleo e Gás
• Assessoria visando à obtenção dos incentivos fiscais (isenção de tributos) para peças empregadas na modernização, conservação e jumborização/conversão de embarcações
• Assessoria visando a isenção de IPI e ICMS para a construção de embarcações